LGPD - Política de Privacidade - Versão 1.4

Política de Privacidade da Think Digital

 

Versão	1.4
Data	19.03.2020
Área de Aprovação
Conteúdo Alterado

 

 

1. ESCOPO

 

1.1. Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual a Think Digital trata os dados pessoais (“Dados Pessoais”) coletados por meio da plataforma de credenciamento para uso de Wi-Fi, (“Plataforma”) que é custeada e mantida pela Empresa Mantenedora em favor do Usuário.

 

 

1.3. Esta Política não se destina a substituir outros avisos ou comunicados fornecidos, conforme exigido pelas Normas aplicáveis.

 

1.4. Na medida em que a Think Digital venha a fornecer uma notificação ou autorização separada ou suplementar, relacionada ao Tratamento de Dados Pessoais, esta notificação ou autorização prevalecerá, na medida em que for aplicada e dentro de seus limites, em caso de quaisquer conflitos.

 

2. PREFÁCIO

 

2.1. A Think Digital fornece soluções integradas de tecnologia e comunicação com foco no conhecimento, aproximação e estreitamento das relações entre empresas e consumidores, entregando recursos inovadores aos clientes, em especial por meio de infraestrutura e sistemas que viabilizam o uso de Wi-Fi.

 

2.3. A Think Digital se preocupa com a privacidade no meio tecnológico e entende como igualmente relevante o endereçamento dos Dados Pessoais tratados a partir de sua Plataforma. Por este motivo, a Think Digital emprega esta Política para descrever, explicar e indicar direitos e obrigações no Tratamento dos Dados Pessoais, o que facilita as práticas de uso e as escolhas que o Usuário pode fazer sobre a forma como suas informações são empregadas.

 

2.4. Levando em consideração as diretrizes acima descritas, a presente Política irá endereçar, dentre outros, os seguintes temas sobre o Tratamento dos Dados Pessoais do Usuário:

 

1. Tratamento de Dados Pessoais e suas Finalidades
2. Quais informações são coletadas?
3. Como a Think Digital coleta Dados Pessoais do Usuário?
4. Como a Think Digital manuseia os Dados Pessoais do Usuário?
5. Por quanto tempo são mantidos os Dados Pessoais?
6. Compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário
7. Quais são os direitos do Usuário?
8. Transferência Internacional
9. Legislação aplicável e foro competente
10. Alteração na Política
11. Como entrar em contato com a Think Digital?

 

3. DEFINIÇÕES

 

3.1. As definições abaixo servem como referência para que o Usuário possa ter o adequado entendimento desta Política de Privacidade.

 

3.1.1. Usuário: é pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

 

3.1.2. Dado Pessoal: o dado regulado nesta Política inclui informações que te identificam ou que são capazes de te identificar, direta ou indiretamente, como um indivíduo.

 

3.1.3. Empresa Mantenedora: a empresa que contrata os serviços da Think Digital para que seja viabilizado o uso de internet sem custos, via Wi-Fi, pelo Usuário, o que se dará dentro dos limites de espaço e condições de acesso definidos pela própria Empresa Mantenedora.

 

3.1.3. Norma: significa toda norma constitucional e infraconstitucional aplicável, o que inclui, mas não se limita às leis, decretos, portarias, resoluções, instruções normativas e demais ordenamentos emitidos por poder competente. Em especial, a Lei n. 13.709 de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).

 

3.1.4. Política de Privacidade: significa este documento voltado para o endereçamento das práticas de Tratamento dos Dados Pessoais. A Política de Privacidade poderá, ao longo deste documento, ser designada simplesmente como “Política”.

 

3.1.5. Think Digital: significa a THINK DIGITAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede no endereço Rua Tamoios, 246 – Jardim Aeroporto – CEP 04630-000 – São Paulo/SP, inscrita no CNPJ sob o nº 24.614.296/0001-07.

 

 

3.1.7. Tratamento: é toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração desde Dado Pessoal.

 

3.1.8. Controlador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

 

4. QUAIS DADOS PESSOAIS A THINK DIGITAL TRATA E QUAIS SÃO SUAS FINALIDADES?

 

4.1. Quando o Usuário acessa a Plataforma e realiza alguma operação, coletamos algumas informações pessoais que o Usuário nos fornece, tais como nome, endereço de e-mail e CPF.

 

4.1.1. O Usuário terá, igualmente, oportunidade de se cadastrar na Plataforma a partir de contas pessoais que o Usuário possui em redes sociais, como Facebook e Instagram.  Ao seguir dessa maneira, o Usuário concorda em disponibilizar Dados Pessoais como nome, e-mail e telefone cadastrados, conferindo igual permissão para acesso a todos os Dados Pessoais e conteúdos públicos disponibilizados em sua conta pessoal.

 

4.1.2. O cadastro a partir de uma conta em rede social ocorrerá apenas mediante consentimento do Usuário para que a referida rede social compartilhe seus Dados Pessoais com a Think Digital.

 

4.1.3. Adicionalmente, as Empresas Mantenedoras poderão exigir outras informações do Usuário para fins de acesso ao Wi-Fi por meio da Plataforma.

 

4.2. Também podemos pedir autorização do Usuário para coletar informações não descritas nesta Política. Quando isso acontecer, a Think Digital tornará explícito ao Usuário o uso que faremos das informações coletadas.

 

4.3. A coleta de Dados Pessoais poderá ser usada para fornecer os serviços e dar suporte e/ou realizar as transações que o Usuário tenha solicitado; enviar comunicados de segurança, evitar fraude e outras atividades ilegais e proibidas e assegurar a integridade da Plataforma.

 

4.4. Adicionalmente, a Think Digital poderá armazenar e utilizar os Dados Pessoais que coletar do Usuário, ou que o Usuário vier a oferecer em decorrência do uso da Plataforma. Isso significa que a Think Digital poderá utilizar os Dados Pessoais do Usuário para:

4.4.1. cumprimento de dever legal;

4.4.2. compartilhamento de Dados Pessoais para aperfeiçoamento de seus serviços, dos serviços da Empresa Mantenedora e seus produtos;

4.4.3. geração de inteligência, pela Think Digital e outros Controladores, conforme detalhado nesta Política; e

4.4.4. monitoramento e melhoria dos serviços.

4.5. As atividades acima descritas serão realizadas sempre em observância aos princípios gerais das Normas e aos direitos do titular de Dados Pessoais, descritos na Seção 9, além das demais disposições aplicáveis das normas pertinentes à proteção de Dados Pessoais.

4.6. Além disso, a Think Digital também armazena e utiliza informações e credenciais de acesso (cache) em sua Plataforma para fins de melhorar a experiência do Usuário, bem como para controles estatísticos de acesso a sua Plataforma.

 

4.7. Ainda, a Think Digital pode se valer de cookies, que são informações enviadas e armazenadas no navegador do Usuário. Essas informações permitem o reconhecimento, armazenamento e acompanhamento da navegação do Usuário pela Think Digital.

 

4.7.1. A finalidade dos cookies está relacionada ao oferecimento personalizado de conteúdo de publicidade e a facilitação do futuro preenchimento de formulários presentes na Plataforma da Think Digital.

 

4.7.2. Parceiras prestadoras de serviços terão a possibilidade de utilizar seus próprios cookies, mediante autorização da Think Digital, sendo que tais cookies também poderão coletar Dados Pessoais sempre em concordância com as finalidades previstas nesta Política.

 

4.7.3. Se preferir não receber “cookies”, o Usuário poderá modificar a configuração do seu browser para recusar “cookies”. Adicionalmente, o Usuário pode apagar os cookies que já estão no seu telefone ou outro dispositivo, por meio de acesso às configurações de seu navegador de escolha.

 

4.7.4. A opção pela não utilização ou permissão de cookies poderá inviabilizar alguns dos serviços disponibilizados na Plataforma, quando for o caso.

 

4.8. A Think Digital também pode coletar e/ou receber todo tipo de informação que o Usuário voluntariamente encaminha por meio dos canais de comunicação da Think Digital. Informações de contato, nome e qualquer outra pertinente à relação da Think Digital com o Usuário.

 

4.9. De igual forma, Controladoras, parceiras Think Digital, Empresa Mantenedora ou terceiros a essa relacionados, poderão obter diretamente Dados Pessoais do Usuário, sempre que este se relacionar com estas a partir de links ou mesmo de informações de contato disponibilizados em suas respectivas políticas de privacidade e dos seus termos de uso, quando aplicáveis.

 

5. COMO A THINK DIGITAL COLETA/RECEBE DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

 

5.1. A Think Digital coleta e/ou recebe Dados Pessoais por meio do preenchimento de alguns campos de formulário em sua Plataforma. Em especial, a Think Digital coleta Dados Pessoais quando o Usuário preenche suas informações na Plataforma da Think Digital para que possa ter acesso ao Wi-Fi disponibilizado pelo estabelecimento em que se encontra.

 

5.2. Dados Pessoais de cadastro e outros dados podem ser igualmente disponibilizados quando o Usuário ingressa na Plataforma a partir de rede social.

 

5.3. Ainda, conforme o Usuário utiliza à rede de Wi-Fi, informações adicionais relativas ao Usuário podem ser obtidas pela Think Digital, como endereço IP, navegador utilizado, SSID e força do sinal das redes sem fio próximas, informações de Cookies, tipo e marca do aparelho celular, identificadores de dispositivos móveis, versão do sistema operacional, informações sobre rede, provedor de conexão à Internet utilizado, configuração dos dispositivos, dados de software e as comunicações encaminhadas pelo Usuário aos canais de comunicação da Think Digital.

 

6. COMO A THINK DIGITAL TRATA OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO?

 

6.1. Todos os Dados Pessoais que o Usuário nos fornece por meio do acesso à Plataforma e uso do Wi-Fi disponibilizado são confidenciais e não serão compartilhados com terceiros, exceto do quanto previsto nesta Política.

 

6.1.1. Além disso, a Think Digital trabalha com alguns parceiros externos para que possível o fornecimento de seus serviços. Dessa forma, haverá o compartilhamento de Dados Pessoais do Usuário com tais parceiros e o Tratamento desses Dados Pessoais será regulado pelas políticas de privacidade desses parceiros, conforme listados abaixo. Adicionalmente, cumpre enfatizar que cada parceiro abaixo listado, atua, dentro dos limites das suas políticas, como Controlador de Dados Pessoais:

 

Cisco: https://www.cisco.com/c/pt_br/about/legal/privacy-full.html

 

 

6.1.2. De todo modo, seja pela Think Digital, ou mesmo as empresas parceiras, o Usuário terá sempre a opção de se descadastrar em eventuais mailings ou qualquer outra forma de comunicação.

 

6.2. A Think Digital pode ser obrigada a compartilhar informações do Usuário por força de Norma aplicável, para assegurar a execução de políticas públicas previstas em Norma, bem como a segurança nacional e a cooperação jurídica internacional, de acordo com regras cabíveis.

 

6.3. A Plataforma da Think Digital também contém hyperlinks para outros locais da internet. Esta Política de Privacidade aplica-se somente à Plataforma e não vincula qualquer outro, inclusive aqueles alcançados pelo uso da mesma Plataforma. A Think Digital não tem nenhuma responsabilidade ou controle sobre aqueles outros sites da internet, uso e divulgação de informação pessoal do Usuário, e não possui controle sobre as políticas de privacidades de outros sites, plataformas ou locais acessados pelo Usuário. Ao sair de nossa Plataforma, consulte a política de privacidades dos ambientes virtuais que acessar.

 

7. A EMPRESA MANTENEDORA TRATA MEUS DADOS?

7.1. A Empresa Mantenedora tem papel fundamental para que o Usuário possa acessara rede Wi-Fi, conforme estabelecido nos Termos e Condições da Plataforma.

7.2. CONFORME PREVISTO NOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA, O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS USUÁRIOS COM A EMPRESA MANTENEDORA É UMA CONDIÇÃO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DA PLATAFORMA AOS USUÁRIOS SEM CUSTO AO USUÁRIO.

7.3. A EMPRESA MANTENEDORA É UM CONTROLADOR INDEPENDENTE DE DADOS PESSOAIS E REALIZA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS CONFORME A RESPECTIVA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. AS INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA MANTENEDORA ESTÃO DISPONÍVEIS NA SEÇÃO 2 – DESCRIÇÃO DO PRODUTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

7.3. A partir do Tratamento de Dados Pessoais, a Empresa Mantenedora poderá enviar promoções, pesquisas e outros conteúdos ao Usuário, bem como entender sua interação com sites acessados a partir do Wi-Fi e sua localização enquanto tramita pelo Wi-Fi disponibilizado em suas lojas, estabelecimentos comerciais, shoppings, supermercados, restaurantes, hotéis ou quaisquer outros locais explorados pela Empresa Mantenedora. Outras finalidades e usos de seus Dados Pessoais podem estar descritos na política de privacidade da Empresa Mantenedora.

7.4. A Empresa Mantenedora não terá, em qualquer hipótese, acesso a Dados Pessoais do Usuário relacionados a outras experiências que o Usuário teve em locais explorados por outra Empresa Mantenedora.

 

8. POR QUANTO TEMPO MEUS DADOS PESSOAIS SERÃO TRATADOS?

 

8.1. De acordo com as políticas de retenção de Dados Pessoais da Think Digital, nós manteremos os Dados Pessoais, pelo tempo que for necessário para alcançar os objetivos pelos quais eles foram coletados e/ou recebidos.

 

8.2. Após este período, tais informações serão armazenadas na forma obrigatória exigida ou permitida por Norma aplicável, para o propósito principal de providenciar confirmação de seus detalhes com autoridades, se solicitado pelo Usuário, em caso de portabilidade ou de outra forma regulado pelas Normas aplicáveis.

 

8.3. As Normas podem exigir que a Think Digital mantenha certas informações por períodos determinados. Em outros casos, a Think Digital poderá manter Dados Pessoais por um período apropriado após o fim da utilização de sua Plataforma pelo Usuário para proteger-se de reclamações legais ou para administração de seu negócio.

 

8.4. Entretanto, nenhuma informação será mantida por período maior que aquele eventualmente permitido por Norma reguladora, conforme alterada de tempo em tempo, a não ser que o Usuário preste consentimento por escrito permitindo o armazenamento de Dados Pessoais por um período maior.

 

8.5. A qualquer momento, todavia, o Usuário poderá determinar a eliminação ou limitação de Tratamento de seus Dados Pessoais, conforme detalhado nesta mesma Política.

 

9. DIREITOS DO USUÁRIO

 

9.1. A LGPD, na extensão de sua implementação, confere direitos não integralmente abordados nesta Política. Por isso, o Usuário deve acessar a LGPD sempre que tiver dúvida sobre o tema. Se preferir, o encarregado da Think Digital sobre o tema estará sempre disponível para qualquer esclarecimento.

 

9.2. Buscando assegurar transparência, esta Política declara que o Usuário possui direitos de controlar o Tratamento dos seus Dados Pessoais. Estes direitos, quando aplicáveis, incluem:

 

1. O direito de requerer acesso aos seus Dados Pessoais a qualquer tempo, o que deve ser livre de encargos. O Usuário pode fazê-lo através de um requerimento à Think Digital através de um dos contatos disponibilizados nesta Política;
2. O direito de requerer correção dos seus Dados Pessoais;
3. O direito de contestar o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
4. O direito de restringir o Tratamento dos seus Dados Pessoais;
5. O direito de exigir a eliminação de seus Dados Pessoais;
6. O direito de requerer a anonimização de seus Dados Pessoais, desde que essa anonimização não afete a legalidade dos tratamentos tomados anteriormente e desde que tal medida seja tecnicamente e financeiramente viável;
7. O direito de requerer a transferência de seus Dados Pessoais para outras organizações (portabilidade).
8. O direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, contanto que essa revogação não afete a legalidade do Tratamento tomado anteriormente;
9. O direito de disponibilizar instruções gerais e/ou especificas relacionadas ao uso dos seus Dados Pessoais após sua morte;
10. O direito de solicitar informação sobre o compartilhamento de seus dados com entidades públicas e privadas.

 

9.3. Tais direitos podem ser limitados em algumas situações – por exemplo, quando o requerimento do Usuário implicar na revelação de informações pessoais de outras pessoas ou quando a Think Digital é capaz de demonstrar que tem obrigação legal de realizar o Tratamento dos Dados Pessoais. Em alguns casos, isto pode significar que a Think Digital é capaz de reter Dados Pessoais mesmo que o Usuário revogue seu consentimento.

 

9.4. Nós nos empenhamos para satisfazer quaisquer questões que o Usuário possa ter sobre a forma que a Think Digital trata seus Dados Pessoais. Caso haja dúvida sobre como a Think Digital trata as informações de seus Usuários, por favor, nos contate a qualquer tempo.

 

10. OS DIREITOS PODEM SOFRER RESTRIÇÕES?

 

10.1. Conforme determinado por Norma, alguns Dados Pessoais são imprescindíveis para o cumprimento de obrigações legais imediatas e futuras por parte da Think Digital. Nesse sentido, nos casos em que o exercício de direito do titular dos Dados Pessoais entrar em conflito com quaisquer dessas obrigações legais, a Think Digital terá a obrigação e o direito de limitar o exercício dos direitos do Usuário, conforme prevê a LGPD.

 

10.2. Além disso, nos casos de excesso de demandas para o exercício de direitos de titulares de Dados Pessoais, poderá ocorrer atrasos no cumprimento de pedidos dos titulares, o que em nenhum aspecto implica no descumprimento das obrigações legais da Think Digital.

 

10.3. No mais, a Think Digital sempre informará ao requerente titular de Dados Pessoais os prazos para cumprimento das solicitações, bem como os prazos nos eventos de atraso por excesso de demanda ou qualquer outro evento que o justifique.

 

11. COMO MEUS DADOS PESSOAIS SÃO PROTEGIDOS?

 

11.1. A Think Digital empenha-se em manter os mais altos níveis de segurança e implementou medidas robustas tecnicamente e organizacionalmente que são desenhadas para garantir que os Dados Pessoais não sejam alvo de acesso, uso, e divulgação não autorizada.

 

11.2. Estas medidas variam dependendo do nível de criticidade do Dado Pessoal, podendo incluir armazenamento destas informações em sistemas de computadores controlados e seguros, sistema de informações online protegidos por senha e outros controles similares desenhados para restringir acesso aos Dados Pessoais àqueles que têm interesses negociais legítimos para acessá-los.

 

11.3. Uma vez que a Think Digital não pode garantir que acessos não autorizados não ocorrerão, saiba que todos os colaboradores e prestadores de serviços que tratam Dados Pessoais em nome da Think Digital tomam muito cuidado em preservar a segurança de qualquer Dado Pessoal, adotando os melhores esforços para a prevenção de acessos não autorizados a esses através do uso correto de tecnologia, procedimentos e governança.

 

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

 

12.1. Alterações na Política de Privacidade: Os termos desta Política poderão ser periodicamente alterados a fim de garantir a correspondência com a legislação vigente. O Usuário deve revisar periodicamente esta Política para que se mantenha informado sobre os meios que estamos utilizando para usar e proteger suas informações pessoais. Alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na Plataforma. Se fizermos alterações de materiais nesta Política, iremos notificar o Usuário sobre tais modificações para que esse tenha ciência sobre quais Dados Pessoais são tratados e como esses são tratados.

 

12.2. Transferência Internacional de Dados Pessoais: Os Dados Pessoais são tratados pela Think Digital e/ou por subcontratados, sempre nos moldes da legislação aplicável. A Think Digital está sediada no Brasil, mas nossas subcontratadas ou parceiras podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais em outros países que não o Brasil. Nesse caso, garantimos que as nossas subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política, em cumprimento às Normas.

 

12.3. Legislação Aplicável e Foro Competente: Esta Política é regida, interpretada e regulada pela legislação brasileira, sendo competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões e/ou litígios decorrentes desta Política o foro da sede da Think Digital, renunciando o Usuário a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

13. COMO ENTRAR EM CONTATO COM A THINK DIGITAL?

 

13.1. Caso o Usuário deseje entrar em contato conosco por qualquer motivo atinente às nossas práticas decorrentes desta Política de Privacidade, poderá nos enviar um e-mail por meio do seguinte endereço: dpo@thinkdigital.com.br

 

13.2. Este contato poderá ser empregado para solicitações de cancelamento, de uso de Dados Pessoais e quaisquer outros direitos do Usuário nos termos da LGPD.